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Programação

03/11, às 17h30 – Declarado torturador pela justiça brasileira é considerado herói pela Presidência da República

O único torturador brasileiro declarado como tal pela justiça brasileira é o Coronel reformado: Carlos Alberto Brilhante Ustra (1932-2015).Foi o comandante do DOI-Codi/SP, e integrava o CIE – Centro de Informações do Exército, um dos órgãos centrais na cadeia de comando das ações dos aparatos repressivos brasileiros durante a ditadura militar (1964-1985). Sob seu comando e sob suas ordens no DOI-Codi, houve torturas, estupros, sequestros de crianças, assassinatos de mulheres e homens que se opunham à ditadura, e desaparecimento forçado de diversos militantes. Por iniciativa da Família Teles, Ustra, como era conhecido foi declarado torturador. A decisão foi tomada pelo Judiciário, em três instâncias (Fórum João Mendes (2008), Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (2012) e STJ – Superior Tribunal de Justiça (2014). No entanto, a Presidência da República nega o fato e o considera herói nacional, o que ofende o estado democrático de direito. Por que é importante discutir o assunto em 2020, em plena pandemia do covid-19, com mais de 150 mil mortes e mais de 5 milhões de infectados, segundo os dados da mídia? A tortura persiste e atinge principalmente a população negra e não branca. As mulheres morrem de feminicídio em índices alarmantes. Há uma correlação entre defesa d\a tortura e da atitude do governo de descaso em relação às vítimas da pandemia. Há uma relação entre o aumento do desmatamento criminoso da Amazônia, as queimadas criminosas do pantanal que o levam à destruição. É preciso enfrentar essa realidade para recuperar a luta em defesa da democracia e em defesa do território e dos povos do Brasil.

Amelinha Teles – diretora da União de Mulheres de São Paulo, coordenadora do Projeto Promotoras Legais Populares, integra a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos e é assessora da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”. Em 2005, a família Teles moveu uma ação declaratória contra Carlos Alberto Brilhante Ustra, que em 2008 foi o primeiro agente da ditadura a ser declarado torturador. Foi militante do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) durante o período da ditadura militar. Há décadas lutando em prol do estado democrático de direito, Amelinha atualmente participa ativamente denunciando as ações antidemocráticas do governo federal brasileiro. 

Mediação: Juliana de Paiva Magalhães é doutora em História Social (USP). Pesquisadora-associada ao NAP Brasil-África. Desde 2019 é vice-líder do Grupo de Pesquisa Ana Gertrudes de Jesus, mulher da terra: por uma história social dos grupos subalternos do Sul Global (África – América). No atual estágio de pós-doutoramento, a partir de uma abordagem interdisciplinar, desenvolve pesquisa acerca da história social das mulheres em Moçambique, África do Sul e Brasil na segunda metade do século XX.

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