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Programação

14/12, às 18h – DEBATE Políticas de ação afirmativa para povos indígenas e negros/as: como lidar com as reparações históricas nas universidades públicas do país

Os anos 2000 deram início a um período marcado pelo aumento de políticas de ação afirmativa nas universidades brasileiras, culminando no pronunciamento do
Supremo Tribunal Federal pela constitucionalidade de tais políticas (ADPF n° 186/2012) e na promulgação da Lei Federal n° 12.711/2012 (conhecida como Lei de Cotas) que torna obrigatória sua implementação pelas universidades públicas de todo o país. Em 2016, a Portaria Normativa nº 13 dispôs sobre a indução de ações afirmativas na pós-graduação. Tais políticas se dirigem, em geral, a pessoas autodeclaradas pretas, pardas e indígenas e pessoas com deficiência (estas últimas incluídas pela Lei Federal n° 13.409/2016) e, atualmente, estão implementadas em todas as 63 universidades federais e 38 universidades estaduais do país, segundo levantamento realizado pelo Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa – GEMAA/IESP/UERJ (Freitas et al, 2020). Pretendemos, neste debate, refletir sobre esse atual cenário das universidades públicas brasileiras, buscando pontuar os principais desafios e os importantes efeitos que a ampliação da presença de estudantes negras/os e indígenas têm para ele colocado, especialmente considerando nossas experiências em nível pessoal e de atuação política e acadêmica na Comissão Permanente de Ações Afirmativas do PPGAS/USP e no Colegiado Indígena do PPGAS/UFAM.

Emerson de Oliveira Souza – Mestrando em Antropologia Social/USP

Ariane Couto Costa – Mestranda em Antropologia Social/USP

Jacqueline Moraes Teixeira – Doutora em Antropologia Social/USP

e pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento

João Paulo Lima Barreto – Doutorando Universidade Federal do Amazonas

Mediação: Talita Lazarin Dal Bó – Centro de Estudos Ameríndios/USP

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